TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES DE USO DE
SOFTWARE
O presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso
regula a utilização do Software MIDION e todos os serviços neles
oferecidos, todos de propriedade exclusiva da SPARKON
SOFTWARE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº
44.318.237/0001-90, detentora de todos os direitos de propriedade
intelectual e titularidade do programa acima mencionado, sendo que o
presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso é regido em
conformidade com toda a legislação em vigor, especialmente com a Lei
nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o Decreto nº 8.771/2016
(Regulamentação do Marco Civil da Internet) e com a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas
regulamentações definidas pela ANPD (Autoridade Nacional de
Proteção de Dados).
A SPARKON SOFTWARE (Licenciante) recomenda ao Cliente
(Licenciado) que, previamente à utilização do software MIDION,
realize atenta leitura do presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E
CONDIÇÕES DE USO. Ao utilizar os serviços da SPARKON
SOFTTWARE, o cliente licenciado declara, desde já, ter lido,
compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento,
estando ciente de que é responsável, por qualquer infringência das
disposições constantes neste Termo de Responsabilidade e Condições
de Uso.
Ao utilizar o software MIDION, você, cliente (Pessoa Jurídica ou
Física), concorda expressa e integralmente com o presente instrumento,
estando ciente de que poderá ter responsabilidade sobre os dados
pessoais de terceiros, nos termos expostos neste Termo de
Responsabilidade e Condições de Uso. Caso não concorde, não adquira
o software MIDION e os serviços da SPARKON SOFTWARE.
1. DO OBJETO
1.1 Através do software MIDION, a empresa SPARKON SOFTWARE
disponibiliza o uso da ferramenta MIDION, que pode transformar o
público de um vídeo que tenha mais de 100 (cem) mil visualizações em
potenciais clientes para o seu segmento e sem gastar com anúncios.
2. DA ADESÃO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E
CONDIÇÕES DE USO
2.1 A compra e utilização do software acima descrito implicam na
adesão ao presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.
3. DO SOFTWARE
3.1 O software MIDION é um programa que disponibiliza ferramentas
e funcionalidades que auxiliam na obtenção de seguidores nas redes
sociais You Tube e Instagram, auxilia no aumento do engajamento das
publicações e transforma seguidores em potenciais clientes.
3.2 O software MIDION utiliza em suas funções a geração de imagens
e textos através da Inteligência Artificial que designa todas as técnicas
para permitirem que a máquina simule a inteligência humana,
especialmente para aprender, prever, tomar decisões e perceber o
mundo ao redor. No caso de um sistema de computador, o termo
“inteligência artificial” é aplicado aos dados digitais.
3.3 O cliente não adquire, pelo presente instrumento, qualquer direito
de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo
patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre
informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou
relacionados ao software. O cliente também não adquire qualquer
direito sobre ou relacionado ao software ou qualquer componente
dele.
3.4 Quaisquer direitos não expressamente concedidos mediante o
presente termo ficam reservados a SPARKON SOFTWARE.
4. DAS CONDIÇÕES DE USO DO SOFTWARE
4.1 Para utilizar o software MIDION, o cliente reconhece e concorda
que os serviços oferecidos pelo programa são fornecidos mediante
acesso à internet, sendo seu dispêndio e de sua exclusiva
responsabilidade a aquisição e manutenção de equipamentos, serviços
de provedor e demais atributos técnicos adequados a permitir seu
acesso ao software, assim como, neste sentido, será sua a
responsabilidade por quaisquer outras limitações ou impedimentos
técnicos para o bom funcionamento do programa contratado.
4.2 Para adquirir o uso do software MIDION, o cliente deverá efetuar a
compra no site: https://midion.app/. Os dados pessoais inseridos pelo
cliente serão imediatamente armazenados com segurança.
4.3 Você, cliente do software MIDION, compromete-se a fornecer
informações corretas, verdadeiras, autênticas e atualizadas, bem como,
utilizar o programa dentro dos seus devidos fins.
5. DA RESPONSABILIDADE
5.1 O cliente está ciente de que todas as informações e dados são
inseridos, produzidos e disponibilizados sob sua responsabilidade,
visto que o software é apenas responsável pela divulgação de
publicações a fim de auxiliar no engajamento e nas vendas de seu
segmento.
5.2 O cliente concorda que é responsável pelas definições do software,
por seus próprios critérios, interesses e necessidades.
5.3 Em nenhum caso a SPARKON SOFTWARE será responsável pelo
lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o cliente
possa sofrer devido às configurações estabelecidas no software.
5.4 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza por eventuais
erros e/ou falhas apresentadas pelo software que tenham por causa
problemas nos computados, dispositivos ou redes utilizadas pelo
cliente, sendo que, nesses casos, o cliente assume toda a
responsabilidade pelo erro e/ou falha apresentada.
5.5 O cliente é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua
conta de acesso aos serviços.
5.6 O cliente é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas
as legislações aplicáveis ao seu negócio, incluindo leis, regulamentos e
quaisquer licenças ou contratos a que estiver obrigado.
5.7 Em nenhuma hipótese a SPARKON SOFTWARE será responsável
por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam,
direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso do software, mesmo se
advertido sobre a possibilidade se tais danos eram previsíveis.
5.8 O cliente é responsável por todas as obrigações perante terceiros
decorrentes da utilização do software, incluindo contratuais,
trabalhistas, tributários, de imagens e autorais.
5.9 A SPARKON SOFTWARE não garante que o software MIDION
será ininterrupto ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos ou que
o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado
a ele está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
5.10 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza, em nenhuma
hipótese, por perdas ou gerações de passivos fiscais, trabalhistas ou
previdenciários para o estabelecimento do cliente.
5.11 O cliente é responsável pelos seus atos dentro do software, bem
como, pelas informações acessadas por seu intermédio em sites ou
plataformas de terceiros, especialmente quando compartilhada as
publicações.
5.12 A SPARKON SOFTWARE não compactua com a publicação de
conteúdos que infrinjam direitos de autor ou imagem, segredos de
negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham
natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
5.13 A SPARKON SOFTWARE se reserva o direito de, sem qualquer
aviso prévio, cancelar a compra do cliente e/ou bloquear o acesso a
seus serviços caso tenha fundada suspeita de falsidade de dados, ou,
ainda, em qualquer caso de utilização do software em
desconformidade com a lei, com o presente Termo de
Responsabilidade e Condições de Uso, podendo assim:
a)Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso ao
software, quando o cadastro estiver em violação das condições
estabelecidas neste Termo;
b)Excluir ou editar, total ou parcialmente, as informações cadastradas
pelo cliente que não estejam em consonância com este Termo;
c) Remover, editar ou desabilitar o acesso a conteúdo que esteja em
desacordo com este Termo;
5.14 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza por quaisquer
danos indiretos decorrentes o uso de seu software, ou por danos
diretos ou indiretos, decorrentes de caso fortuito ou força maior.
5.15 A faculdade acima citada, todavia, não configura obrigação da
SPARKON SOFTWARE, sendo que, por força do art. 5º, §3º da Lei
12.965/14, via de regra, solicitações de edição ou remoção de conteúdos
devem se dar sob forma de ordem judicial, solicitação do Ministério
Público, da autoridade policial ou administrativa, ressalvados os
direitos dos titulares de dados pessoais elencados na LGPD.
5.16 O cliente está ciente que a SPARKON SOFTWARE não se
responsabiliza por qualquer dano causado ao cliente ou a terceiros,
decorrentes do mau uso das funcionalidades do software.
5.17 O cliente está ciente que o compartilhamento de publicações pode
gerar litígios sobre direitos autorais. A SPARKON SOFTWARE não se
responsabiliza por tais danos, ficando o cliente ciente de que pode
remover o compartilhamento, a fim de evitar ferir direitos autorais de
terceiros.
6. DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO E SUSCETIBILIDADE A
FALHAS TÉCNICAS
6.1 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a SPARKON
SOFTWARE não garante disponibilidade permanente dos seus
serviços, a qualquer tempo. Dentre os possíveis motivadores de
interrupções momentâneas dos serviços, estão a realização de
manutenção preventiva ou emergencial e eventos de casos fortuitos ou
de força maior.
6.2 Quando for possível, o software e o site informarão previamente as
interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e
funcionalidades.
6.3 Os serviços disponibilizados pelo software poderão eventualmente
conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando acerca desses
problemas mediante contato via WhatsApp.
7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS CONFORME A LGPD
7.1 A SPARKON SOFTWARE zela pela privacidade dos dados de seus
usuários e veda a utilização do software para qualquer finalidade
ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor e pelo
presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.
7.2 Quanto à confidencialidade dos dados não pessoais, não são
consideradas violações ao dever de sigilo e segurança a divulgação ou
recebimento de informações que:
a)Estavam em domínio público na data de compartilhamento;
b)Eram ou tomaram-se conhecidas pelo público em geral;
c) Foram reveladas em razão de qualquer ordem judicial;
7.3 Você, cliente, autoriza a SPARKON SOFTWARE a:
a) Utilizar as informações para o envio de notificações, alertas e
comunicados;
b) Aperfeiçoar características e funcionalidades do software;
c) Promover a resolução de problemas no software;
7.4 O cliente autoriza a SPARKON SOFTWARE a fazer uso de sua
imagem das redes sociais, através de prints, podendo vincular para
divulgações publicitárias da empresa.
7.5 A utilização da imagem do cliente, referindo-se à cláusula acima,
será usada de forma gratuita e pelo prazo que durar o contrato de
concessão de uso do software.
7.6 O uso da imagem dos perfis das redes sociais do cliente, será usada,
exclusivamente, para fins publicitários, com o objetivo de exemplificar
e expor os resultados do uso do software.
8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 A SPARKON SOFTWARE é titular de todos os direitos intelectuais
e patrimoniais sobre o software, incluindo todas as suas
funcionalidades, bem como, os demais direitos de propriedade
intelectual vinculado aos serviços utilizados.
8.2 O conteúdos compartilhados mediante o software, bem como, as
informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, são
protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos
autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, entre outros.
8.3 O cliente, será mero detentor de uma licença de uso limitada, não
exclusiva, intransferível, restando ao cliente a tão somente utilizar as
funcionalidades manifestamente contratadas, conhecedor das mesmas
a partir de informações no site.
8.4 Em nenhuma hipótese o cliente terá acesso ao código fonte do
software, ora contratado, pois é propriedade intelectual da SPARKON
SOFTWARE.
8.5 Para a utilização do software, a SPARKON SOFTWARE utiliza em
seu banco de dados músicas que não possuem direitos autorais no
momento da publicação. A partir do momento que é vinculado o
direito autoral sobre a música, a SPARKON SOFTWARE se
compromete a retirar a música de seu banco de dados.
8.6 O mero ingresso à justiça e/ou a obtenção de sentença favorável
para obtenção, reconhecimento e vinculação de direitos autorais às
músicas não abrange a área de responsabilização da SPARKON
SOFTWARE, uma vez que apenas é utilizada em seu banco de dados,
músicas que não possuem direitos autorais vigentes.
8.7 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza pela geração de
imagens pela Inteligência Artificial, uma vez que é utilizado banco de
imagens no programa, que não possuem direitos autorais vinculados e
que servem de base para geração de imagens pela Inteligência
Artificial.
8.8 A geração de imagens, textos e publicações, obtidas através da
Inteligência Artificial podem incluir erros técnicos. A SPARKON
SOFTWARE não garante que nenhum resultado do produto MIDION
seja preciso, completo ou atual.
8.9 A SPARKON SOFTWARE pode a qualquer tempo, fazer alterações
e configurações no MIDION, sem aviso prévio, no tocante à
Inteligência Artificial. Entretanto, a SPARKON SOFTWARE não se
compromete a realizar atualizações e configurações de seu produto.
8.10 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza pelas imagens e
músicas utilizadas pelo MIDION em seu banco de dados.
9. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
9.1 As partes, SPARKON SOFTWARE e cliente, entendem e
concordam que a contratação do software não configura qualquer
relação que envolva vínculo empregatício entre as partes.
9.2 Em nenhuma hipótese, a SPARKON SOFTWARE responderá por
eventuais prejuízos experimentados pelo cliente em razão de:
a) Tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no
software, principalmente quando mal inseridas pelo cliente;
b) Falhas no sistema de informática de outros servidores que não
tenham sido causados pela SPARKON SOFTWARE;
c)Interrupções da disponibilidade dos serviços em razão dos eventos
extraordinários caracterizados como força maior ou caso fortuito, nos
termos do artigo 393, do Código Civil.
9.3 A SPARKON SOFTWARE se exime de quaisquer
responsabilidades relacionadas a eventuais danos e prejuízos de
qualquer natureza que possam ser causados em virtude de acesso,
alteração, modificação ou manipulação por terceiros não autorizados
ou pelos próprios clientes, compartilhados pelo software.
9.4 Em nenhum caso a SPARKON SOFTWARE será responsável por
danos pessoais decorrentes ou relacionados ao seu mau uso ou
inabilidade do cliente em usar o software.
9.5 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza por eventuais
suspensões e/ou perdas de contas das empresas proprietárias das redes
sociais em que são divulgados os conteúdos.
9.6 Os repost e publicações são de inteira responsabilidade do cliente
(a).
9.7 O banimento de contas vinculadas ao instagram, you tube e demais
redes sociais usadas pelo APLICATIVO, é de inteira responsabilidade
do cliente.
9.8 A SPARKON SOFTWARE utiliza a Inteligência Artificial como
parte de suas funções operacionais, tais como, a geração de imagens e
textos para publicações.
9.9 Ao concordar com o presente Termo de Responsabilidade e
Condições de Uso, o cliente (a) fica ciente que a geração de imagens e
textos pela Inteligência Artificial pode acarretar, dentre outras coisas, a
geração de textos de textos que não condizem com a realidade e
informações inverídicas.
9.10 O cliente (a) fica ciente da necessidade de retirar a postagem da
internet, caso a geração de texto ou informações não seja condizente
com a realidade ou apresentem informações falsas.
9.11 É de inteira responsabilidade do cliente (a) a manutenção e/ou
permanência de publicações que sejam inverídicas ou causem danos a
outrem;
9.12 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza pela geração de
texto ou informações que sejam inverídicas.
9.13 Em caso de geração de texto inverídicos ou informações falsas, em
que o usuário mantenha as publicações na internet, A SPARKON
SOFTWARE não se responsabiliza por eventuais danos que as
publicações venham a causar.
10. DO SUPORTE
10.1 O suporte técnico especializado é disponibilizado ao cliente
durante todo o período de duração da contratação, pelo canal de
atendimento disponibilizado no site.
10.2 O site https://midion.app/ mantêm um canal de atendimento e
suporte especializado aos clientes via WhatsApp, funcionando todos os
dias úteis, das 09:00 horas às 17:00 horas.
10.3 As solicitações serão atendidas pelo suporte técnico da SPARKON
SOFTWARE sem discriminação e por ordem de chegada das
solicitações, respeitando a fila de espera para atendimento.
10.4 A SPARKON SOFTWARE não garante que todas as dúvidas
poderão ser esclarecidas e todos os problemas resolvidos em um único
atendimento.
11. DA ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE
11.1 A atualização do software compreende todas as alterações de
programas e de sua respectiva documentação que venha a ser
necessário para sua atualização, complementação ou reprogramação,
visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações
na legislação.
11.2 A interpretação legal nas normas editadas pelo governo e a sua
implementação no software serão efetuadas com base nas publicações
especializadas e divulgadas sobre cada matéria em veículos de
comunicação de domínio público. Contudo a responsabilidade pela
anuência dos parâmetros será sempre cliente.
11.3 As melhorias e as novas funções introduzidas pela SPARKON
SOFTWARE no software originalmente contratado serão distribuídas
visando adotar o cliente sempre com a última versão do software.
11.4 A garantia de atualização do software expressa nesta cláusula não
abrange as customizações feitas no software por solicitação do cliente.
11.5 A propriedade intelectual das customizações realizadas pela
SPARKON SOFTWARE no software, mesmo que por solicitação do
cliente, será exclusiva da SPARKON SOFTWARE e poderá ser
incorporada às versões distribuídas a outros clientes desta, sem que
caiba qualquer tipo de reembolso ou ressarcimento ao cliente.
11.6 A SPARKON SOFTWARE pode, a qualquer tempo, remover ou
alterar funcionalidades que julgue necessárias, mediante atualizações
que promovam a manutenção e melhoramento do software.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O cliente concorda que a SPARKON SOFTWARE poderá divulgar
a celebração deste instrumento para fins comerciais podendo,
inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por
telefone, para uso no site.
12.2 As partes expressamente declaram e concordam que a demora ou
omissão no exercício de direitos que lhes sejam assegurados por lei ou
pelo presente instrumento não constituirá novação ou renúncia a tais
direitos, nem prejudicará seu eventual e oportuno exercício.
12.3 A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente
Termo não prejudicará a validade e eficácia das demais, que
permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.4 A renúncia a direitos que lhes assistam em razão de lei ou do
presente Termo somente será válida se formalizada por escrito.
12.5 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer
disposição) destes Termos Responsabilidade e Condições de Uso é, ou
tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei
de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade,
validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de
qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma
disposição) deste Termo.
13. DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
13.1 O presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso pode
ser alterado a qualquer tempo.
13.2 O cliente expressamente concorda que este instrumento poderá
ser a qualquer tempo modificado unilateralmente pela SPARKON
SOFTWARE, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso
prévio, exceto em caso de modificações que a empresa considere
importantes.
13.3 A partir da data de publicação da versão atualizada do Termo de
Responsabilidade e Condições de Uso, o software passará a ser
regulado pelo Termo atualizado, cabendo ao cliente que vier a
discordar de referida alteração, encerrar a utilização do software. A
continuidade na utilização dos serviços será considerada como
aceitação das novas condições constantes no Termo. As alterações
deste Termo de Responsabilidade e Condições de Uso serão
informadas com destaque no site.
14. DO FORO
14.1 Para resolver eventuais litígios relacionados a este Termo de
Responsabilidade e Condições de Uso fica eleito o foro da Comarca de
Campo Mourão – PR.
